Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do sistema Benaia. Ao utilizar o sistema, o usuário concorda integralmente com as condições aqui descritas.

1. Objeto

O sistema Benaia é uma plataforma destinada à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e ao gerenciamento de cadastros relacionados (clientes, produtos, empresas, transportadoras, entre outros).

2. Cadastro e acesso

• Para utilizar o sistema, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O login e senha são de uso pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter suas credenciais seguras.
• É proibido o uso de contas de terceiros sem autorização.

3. Responsabilidade do usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o sistema de acordo com a legislação vigente;
• Não inserir informações falsas, fraudulentas ou de terceiros sem consentimento;
• Manter cópias de segurança dos documentos fiscais emitidos;
• Garantir o uso correto do certificado digital, de forma segura e exclusiva.

4. Responsabilidade do sistema

• Manter o sistema disponível e seguro, salvo em casos de manutenção ou força maior;
• Proteger as informações armazenadas conforme padrões de segurança;
• Atender solicitações de suporte técnico e esclarecimentos dentro de prazo razoável.

5. Limitação de responsabilidade

• O sistema não se responsabiliza por erros causados por dados incorretos informados pelo usuário;
• Nem por falhas decorrentes de instabilidade de internet, SEFAZ ou serviços externos;
• Nem pelo uso indevido do sistema por terceiros com acesso não autorizado;
• Nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso indevido do sistema.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte e design do sistema são de propriedade exclusiva de Benaia Serviços, sendo proibida qualquer reprodução, modificação ou redistribuição sem autorização prévia e expressa.

7. Encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas de usuários que:

• violem estes Termos de Uso;
• causem danos ou riscos à operação do sistema;
• ou sejam utilizadas para atividades ilícitas.

8. Foro e legislação aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro.

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail suporte@benaia.com.br.